Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Avança SP 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg083968
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caconde - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Comprador
Não se aplica a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas:
- AEm alienação e concessão de direito real de uso de bens.
- BEm compra, inclusive por encomenda.
- CEm prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.
- DEm obras e serviços de arquitetura e engenharia.
- EEm contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo.