Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — Avança SP 2024
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg083979
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caconde - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Comprador
Em acordo com a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, é correto afirmar que perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado, constitui:
- AAto de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.
- BAto de improbidade administrativa que causa prejuízo ao Erário.
- CAto de improbidade administrativa que causa prejuízo ao tributo municipal.
- DAto de improbidade administrativa que causa prejuízo ao tributo estadual.
- EAto de improbidade administrativa que acarreta em perda dos direitos sociais.