Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — Avança SP 2024
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg083987
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caconde - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) define os atos de improbidade administrativa e dispõe sobre as sanções aplicáveis àqueles que neles incorrerem. Com base em sua disciplina, informe se informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma.( ) As disposições da referida Lei são aplicadas exclusivamente aos detentores de função pública strictu sensu, ou seja, a agentes políticos, empregados públicos e servidores públicos.( ) Apenas os atos praticados na modalidade dolosa estão sujeitos à repressão da Lei de Improbidade Administrativa.( ) As sanções aplicadas pela Lei nº 8.429/1992 são próprias do sistema sancionador penal, quais sejam, a detenção e a reclusão.A sequência está correta em:
- AF – V – F.
- BV – V – F.
- CV – F – F.
- DF – V – V.
- EF – F – V.