Questão de Direito Financeiro — Princípios Gerais de Direito Financeiro — Avança SP 2024
Direito FinanceiroPrincípios Gerais de Direito Financeiro
- Código
- qg083995
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caconde - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
O Chefe do Executivo do Município de Jaguatirica submeteu à apreciação da Câmara Municipal o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano de 2023, com uma estimativa de receitas no valor de R$ 810.000,00 e despesas fixadas em R$ 815.000,00. Além disso, o projeto incluía a previsão de conceder um reajuste inflacionário aos servidores do Município, a ser implementado a partir de janeiro de 2023. Com base na situação narrada, é correto afirmar que foram violados os princípios orçamentários:
- Ada Igualdade e da Exclusividade.
- Bda Exatidão e do Equilíbrio.
- Cda Exclusividade e do Equilíbrio.
- Ddo Orçamento Bruto e da Unidade.
- Eda Exatidão e da Exclusividade.