Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — Avança SP 2024
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- qg084026
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caconde - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador do Setor de Tributos
Receita pública é à entrada de recursos nos cofres públicos de forma definitiva, ou seja, é o caráter permanente da receita pública que ajuda a diferenciá-la dos meros ingressos ou meras entradas, ou ainda do fluxo de caixa, que são marcados pela transitoriedade. As receitas públicas se dividem em correntes e de capital, classificadas quanto a sua natureza econômica. Segundo a Lei nº 4.320/1964, são Receitas de Capital:I - As provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas;II - Da conversão, em espécie, de bens e direitos;III - Os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital;IV - O superávit do Orçamento Corrente;É correto o que se afirma em:
- AApenas os itens I, III e IV.
- BApenas os itens II, III e IV.
- CApenas os itens I e III.
- DApenas os itens II e III.
- EApenas os itens I, II, III e IV.