Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — Avança SP 2024
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- qg084029
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caconde - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador do Setor de Tributos
O art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal determina quais são as formas de Renúncia de Receita e prevê como benefícios tributários ou financeiros os casos de:I - exclusão, que referem-se à isenção e anistia;II - suspensão, cuja única situação é a de remissão;III - modificação do crédito tributário, que permite a alteração de alíquotas e de base de cálculo;IV - benefícios financeiros, nos quais entram os subsídios, créditos presumidos e incentivos.É correto o que se afirma em:
- AI, II, III e IV, apenas.
- BI, II e IV, apenas.
- CI, II e III, apenas.
- DI, III e IV, apenas.
- EII, III e IV, apenas.