Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — Avança SP 2024
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg084610
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caconde - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Ambiental
A Lei Federal nº 12.651/12 aborda a proteção da vegetação nativa no Brasil, destacando a importância crucial da Reserva Legal como parte integrante desse esforço de preservação ambiental. Conforme enuncia essa lei, a inscrição da Reserva Legal no CAR será feita:
- Amediante a apresentação de planta e memorial descritivo, contendo a indicação das coordenadas geográficas com pelo menos um ponto de amarração, conforme ato do Chefe do Poder Executivo.
- Bmediante a apresentação de planta e memorial financeiro, contendo a indicação das coordenadas geográficas com pelo menos um ponto de amarração, conforme ato do Chefe do Poder Executivo.mediante a apresentação de planta e memorial descritivo, contendo a indicação das coordenadas geográficas com pelo menos um três de amarração, conforme ato do Chefe do Poder Executivo.
- Cmediante a apresentação de planta e memorial descritivo, contendo a indicação das coordenadas geográficas com pelo menos um três de amarração, conforme ato do Chefe do Poder Executivo.
- Dmediante a apresentação de planta e memorial financeiro, contendo a indicação das coordenadas geográficas com pelo menos um ponto de amarração, conforme ato do Chefe do Poder Legislativo.
- Emediante a apresentação de planta e memorial descritivo, contendo a indicação das coordenadas geográficas com pelo dois um ponto de amarração, conforme ato do Chefe do Poder Legislativo.