Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Avança SP 2024
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg084685
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caconde - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Recursos Humanos
No que se refere à estabilidade, o art. 41 da Constituição Federal dispõe que “são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público”. Com relação à perda do cargo, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa CORRETA:I - O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.II – O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.III - O servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação única de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
- AApenas o item I é verdadeiro.
- BApenas o item II é verdadeiro.
- CApenas o item III é verdadeiro.
- DApenas os itens I e II são verdadeiros.
- ETodos os itens são verdadeiros.