Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — Avança SP 2024
Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Código
- qg084811
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caçapava - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Defesa Civil
Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente, constitui crime contra o meio ambiente, com pena de:
- ADetenção, de dois meses a dois anos, e multa.
- BDetenção, de três meses a um ano, e multa.
- CDetenção, de 2 anos a 5 anos, e multa.
- DDetenção, de 3 anos a 7 anos, e multa.
- EDetenção, de 5 anos a 8 anos, e multa.