Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — Avança SP 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg085042
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caçapava - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Abastecimento
Para àquele que construir, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes, aplicar-se-á a pena de:
- ADetenção, de quatro a vinte meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
- BDetenção, de doze a vinte meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
- CDetenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
- DReclusão, de doze a vinte meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
- EReclusão, de quatro a vinte meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.