Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — Avança SP 2024
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg085043
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caçapava - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Abastecimento
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode ser afirmar que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou:
- ACulpa.
- BAbstenção.
- CIntensão.
- DDesinformação
- EFalta.