Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — Avança SP 2024
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- qg085070
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caçapava - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 define que o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de:
- AServidores privados.
- BEmpresas privadas.
- CImpostos públicos.
- DPensionistas.
- ETaxas públicas.