Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — Avança SP 2024
Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
- Código
- qg085832
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Guarulhos - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador(a) do Município
Pode-se afirmar, com relação ao contrato de experiência:
- Anão há direito a aviso prévio nos contratos de experiência rescindidos antes do prazo acertado, quando o contrato contiver cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão.
- Bcabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência, na forma do art. 481 da CLT.
- Caos contratos por prazo determinado, que não contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.
- Dé espécie de contrato por tempo determinado que tem prazo máximo de 45 dias.
- Eo contrato de experiência não pode ser prorrogado, sob pena de ser descaracterizado, passando a ser regido pelas normas pertinentes aos contratos por prazo indeterminado.