Questão de Direito Financeiro — Precatório — Avança SP 2024
Direito FinanceiroPrecatório
- Código
- qg085852
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Guarulhos - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador(a) do Município
Considerando a disciplina constitucional de pagamento dos precatórios, é correto afirmar que:
- AA cessão de precatórios produzirá efeitos mesmo antes da comunicação, por meio de petição protocolizada, ao tribunal de origem e à entidade devedora.
- BA cessão de precatórios somente produzirá efeitos após comunicação, por meio de petição protocolizada, ao tribunal de origem e à entidade devedora.
- CA cessão de precatórios somente produzirá efeitos após comunicação, por meio de sustentação oral, ao tribunal de origem e à entidade devedora.
- DA cessão de precatórios somente produzirá efeitos após comunicação, por meio de petição protocolizada, ao tribunal de origem, apenas.
- EA cessão de precatórios somente produzirá efeitos após comunicação, por meio de petição protocolizada, à entidade devedora, apenas.