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Questão de Direito Previdenciário — Legislação Previdenciária — Avança SP 2024

Direito PrevidenciárioLegislação Previdenciária
Código
qg086211
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Juquitiba - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro do Trabalho
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne informações importantes durante o período de atividade na empresa. Com relação ao PPP, é INCORRETO afirmar que:
  1. AO PPP foi criado para substituir formulários antigos como o SB 40 e o DSS 8030, que eram obrigatórios apenas para trabalhadores expostos a agentes nocivos.
  2. BA elaboração do PPP tornou-se obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2004, conforme determinado pela IN INSS/DC 96/2003.
  3. CO PPP serve exclusivamente para comprovar as condições para habilitação de benefícios previdenciários, sem outras utilidades.
  4. DAntes da obrigatoriedade do PPP, apenas trabalhadores com direito à aposentadoria especial recebiam os formulários que ele veio a substituir.
  5. EDesde 2004, empresas devem elaborar o PPP individualmente para todos os empregados, incluindo aqueles expostos a agentes nocivos.
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GabaritoC — O PPP serve exclusivamente para comprovar as condições para habilitação de benefícios previdenciários, sem outras utilidades.

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