Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — Avança SP 2024
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg086264
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Juquitiba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Segundo a Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal) o poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os seguintes instrumentos, EXCETO:
- Ao exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes.
- Bcaracterização dos meios físico e biológico.
- Ca transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas
- Do estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura.
- Eaplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental.