Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — Avança SP 2024
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qg086276
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Juquitiba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Assinale a alternativa em que é INCORRETO afirmar o que dispõe a Lei Complementar nº 140/2011 (Licenciamento Ambiental):
- Aconsideram-se licenciamento ambiental o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
- Bconsidera-se instrumento de cooperação institucional fundos públicos e privados e outros instrumentos econômicos.
- Ccontrolar a apanha de espécimes da fauna silvestre, ovos e larvas é uma ação administrativa que compete ao município.
- Dconstitui objetivo fundamental da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão descentralizada, democrática e eficiente.
- Eaprovar o funcionamento de criadouros da fauna silvestre é uma ação administrativa que compete ao Estado.