Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — Avança SP 2024
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qg086307
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Juquitiba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
A Lei nº 4.320/1964 classifica as despesas orçamentárias em duas categorias econômicas: despesas correntes e despesas de capital. Ainda, a referida lei estabelece que, para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente (e que será, portanto, classificado como despesa de capital) o de duração:
- Asuperior a dois anos.
- Bsuperior a seis meses.
- Csuperior a um ano.
- Dsuperior a três anos.
- Esuperior a cinco anos.