Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — Avança SP 2024
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qg086315
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Juquitiba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
No caso de o titular de Poder ou órgão ultrapassar o limite percentual máximo relativo às despesas com pessoal estipulado na LRF, o percentual excedente terá de ser eliminado:
- Anos dois semestres subsequentes, sendo pelo menos um quarto no primeiro.
- Bnos dois quadrimestres subsequentes, sendo pelo menos um terço no primeiro.
- Cnos dois trimestres subsequentes, sendo pelo menos um terço no primeiro.
- Dnos quatro trimestres subsequentes, sendo pelo menos vinte e cinco por cento no primeiro.
- Enos dois anos subsequentes, sendo pelo menos dois terços no primeiro.