Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Avança SP 2024
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg086824
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Jurídico Social
A fase de instauração do processo administrativo è:
- AOnde ocorre a abertura do processo, geralmente por provocação do interessado ou por iniciativa da Administração.
- BOnde ocorre a coleta de provas, documentos e informações necessárias para subsidiar a decisão.
- CA fase em que os envolvidos podem apresentar argumentos, documentos e provas para sustentar seus interesses.
- DA fase em que há a possibilidade de interposição de recurso para revisão da decisão, respeitando os prazos e procedimentos.
- EA fase em que a decisão final é executada ou implementada.