Questão de Direito Administrativo — Conceito, classificação, afetação e desafetação — Avança SP 2024
Direito AdministrativoConceito, classificação, afetação e desafetação
- Código
- qg086828
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Jurídico Social
Acerca dos bens públicos è correto afirmar, exceto:
- AOs bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
- BOs bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
- CO uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
- DOs bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
- ESão bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, praças, edifícios destinados a serviço da administração federal.