Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Avança SP 2024
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg086829
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Jurídico Social
Segundo dispõe a Lei Federal nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos), o prazo para conclusão da sindicância não exceder:
- A20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
- B20 (vinte) dias, não podendo ser prorrogado.
- C30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
- D30 (trinta) dias, não podendo ser prorrogado.
- E45 (quarenta e cinco) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.