Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Avança SP 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg086893
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Lorena - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Atendimento Especial
A partir de uma transcrição literal das disposições preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente, é verdadeira a afirmativa:
- AConsidera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela com mais de doze até dezoitos anos de idade.
- BNos casos em que o indivíduo possua alguma deficiência neurológica, aplica-se este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
- CA criança e o adolescente gozam dos direitos específicos à proteção integral resguardada em lei.
- DOs direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes que tenham reconhecida a sua nacionalidade brasileira.
- EA garantia de prioridade compreende, dentre outras coisas, a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.