Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Avança SP 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg086910
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Lorena - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Atendimento Especial
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são verdadeiras as seguintes afirmativas, exceto:
- AO ECA é considerado o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente.
- BO ECA vai de encontro ao artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes.
- CComo inovação, o ECA trouxe a concepção de proteção integral para crianças e adolescentes.
- DEm função das diretrizes definidas por meio do ECA, crianças e adolescentes passam a ser vistos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta.
- EA efetivação da proteção integral é garantida por meio do trabalho em conjunto do governo e sociedade civil.