Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Avança SP 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg086919
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Lorena - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Controle de Vetores
De acordo com o Art. 2° da Lei Federal nº 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, exceto:
- ADespesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
- BInvestimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
- CInvestimentos previstos no Plano trienal do Ministério da Saúde.
- DCobertura das ações.
- EServiços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.