Questão de Direito Sanitário — Decreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos. — Avança SP 2024
Direito SanitárioDecreto Lei 986/1969 – institui normas básicas sobre alimentos.
- Código
- qg086944
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Lorena - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Saneamento
O Decreto-Lei n° 986/1969, que define normas básicas sobre alimentos, determina que apenas as matérias-primas alimentares que atendam a requisitos específicos podem ser colocadas à venda. As alternativas abordam os requisitos tratados na legislação, com exceção de um deles. Identifique a alternativa que menciona uma condição NÃO prevista no texto legal.
- AOs produtos devem apresentar perniciosidade comprovada.
- BOs utensílios domésticos devem conter etiquetas que indiquem os tipos de alimentos que podem ser armazenados neles.
- CAs matérias-primas precisam ser previamente registradas no órgão competente do Ministério da Saúde.
- DAs matérias-primas alimentares precisam ser elaboradas por estabelecimentos licenciados.
- EOs produtos devem apresentar no rótulo nome e/ou marca do alimento, entre outras informações.