Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — Avança SP 2024
Legislação de Trânsito›Normas gerais de circulação e conduta
Código
qg086959
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Lorena - SP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Agente de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, qual é a finalidade das faixas de circulação à direita e à esquerda em uma pista de rolamento com várias faixas no mesmo sentido?
AAs faixas da direita são destinadas exclusivamente para ultrapassagens e as da esquerda para veículos lentos.
BAs faixas da direita são para veículos lentos e as da esquerda para veículos de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada.
CSão as da direita destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de menor porte, quando houver faixa especial a eles destinada, e as da esquerda, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade;
DSão as da direita destinadas ao deslocamento de veículos de maior velocidade bem como os de maior porte, e as da esquerda, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos;
ESão as da direita destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada, e as da esquerda, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade;
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GabaritoE — São as da direita destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada, e as da esquerda, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Faixas de circulação: regra do art. 29, IV, do CTB
Gabarito: letra E. A finalidade das faixas em pista com várias faixas no mesmo sentido está no art. 29, IV, do CTB: as da direita são para os veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada, e as da esquerda para ultrapassagem e veículos de maior velocidade. A alternativa E reproduz exatamente essa regra, com a ressalva correta sobre a faixa especial.
O art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) estabelece as normas gerais de circulação e conduta. O inciso IV trata especificamente da organização das faixas quando a pista comporta várias faixas no mesmo sentido. A lógica é de hierarquia por velocidade e porte: os veículos mais lentos e de maior porte devem ocupar as faixas da direita, deixando as da esquerda livres para ultrapassagem e para os veículos mais rápidos. Essa organização visa à fluidez e à segurança, evitando que veículos lentos obstruam a passagem dos mais rápidos.
A regra contém uma condição importante: a destinação das faixas da direita para veículos lentos e de maior porte só se aplica quando não houver faixa especial a eles destinada. Ou seja, se houver uma faixa exclusiva (por exemplo, para ônibus ou caminhões), a regra geral do inciso IV cede lugar a essa faixa especial. Essa ressalva é o ponto central que diferencia a alternativa correta das demais.
A infração por descumprimento dessa regra está prevista no art. 185, II, do CTB, que considera infração média deixar de conservar o veículo nas faixas da direita quando se trata de veículo lento ou de maior porte. Isso reforça a obrigatoriedade da conduta.
Art. 29, IVCTB
Art. 29, IV — "quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, são as da direita destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada, e as da esquerda, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade"
A pegadinha da questão está na inversão dos termos: várias alternativas trocam "lentos e de maior porte" por "maior velocidade" na faixa da direita, ou omitem a ressalva da faixa especial. A banca explora a confusão entre o que é destinado a cada lado da pista. Guarde o par: direita = lentos/maior porte (salvo faixa especial); esquerda = ultrapassagem/maior velocidade.
Faixas de circulação (art. 29, IV, CTB): Faixas da direita (Veículos mais lentos, Veículos de maior porte, Quando não houver faixa especial); Faixas da esquerda (Ultrapassagem, Veículos de maior velocidade); Infração (art. 185, II) (Deixar de conservar na direita)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inverte completamente a regra: afirma que as faixas da direita são para ultrapassagens e as da esquerda para veículos lentos. O CTB determina exatamente o oposto — a direita é para veículos lentos e de maior porte, e a esquerda para ultrapassagem e maior velocidade (art. 29, IV).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Acerta ao dizer que a direita é para veículos lentos, mas erra ao afirmar que a esquerda é para veículos de maior porte. A esquerda é destinada à ultrapassagem e aos veículos de maior velocidade, não aos de maior porte. Além disso, omite a ressalva sobre a faixa especial.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Erra ao inverter o porte: diz que a direita é para veículos "mais lentos e de menor porte". A regra correta é "mais lentos e de maior porte". Também troca a condição: afirma "quando houver faixa especial", quando o correto é "quando não houver faixa especial a eles destinada".
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inverte a destinação: coloca os veículos de maior velocidade e maior porte na faixa da direita. O correto é que a direita recebe os mais lentos e de maior porte, e a esquerda os de maior velocidade. A alternativa também não menciona a ressalva da faixa especial.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o art. 29, IV, do CTB: faixas da direita para veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada, e faixas da esquerda para ultrapassagem e veículos de maior velocidade. É a única alternativa que contém todos os elementos da regra, incluindo a condição correta sobre a faixa especial.
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora inverter os termos do art. 29, IV. Repare que as alternativas A, C e D trocam "lentos" por "rápidos" ou "maior porte" por "menor porte" na faixa da direita. A alternativa B omite a ressalva da faixa especial. A única que mantém a ordem correta e a condição "quando não houver faixa especial" é a E. Com treino, você identifica essas inversões rapidamente.