Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — Avança SP 2024
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- qg087004
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Lorena - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Contratos e de Licitação (Contábil)
Estabelece a Constituição de República de 1988 que a iniciativa de apresentação dos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e aos orçamentos anuais é de competência:
- Aprivativa do Chefe do Poder Executivo.
- Bde, no mínimo, dois terços dos eleitores do respectivo ente da Federação.
- Ccompartilhada entre os Chefes dos Poderes.
- Dde dois terços dos membros do Poder Legislativo.
- Eprivativa do Chefe do Poder Legislativo.