Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Avança SP 2024
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg087021
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Lorena - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria
“O ato normativo federal anterior à Constituição da República promulgada em 1988 pode ter o seu controle de constitucionalidade arguido originariamente perante o Supremo Tribunal Federal, através de__________ , cuja decisão terá eficácia_____________ .”Assinale a alternativa que contém os termos CORRETOS para as lacunas do enunciado:
- Arecurso extraordinário; e “inter partes”, respectivamente.
- Bação direta de inconstitucionalidade; e “erga omnes”, respectivamente.
- Cação direta de inconstitucionalidade; e “inter partes”, respectivamente.
- Darguição de descumprimento de preceito fundamental; e “erga omnes”, respectivamente.
- Earguição de descumprimento de preceito fundamental; e “inter partes”, respectivamente.