Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — Avança SP 2024
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- qg087038
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Lorena - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria
Considerando o regime da evicção contido no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:
- Anão há a garantia da evicção quando a aquisição se realizou em hasta pública.
- Bnão obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu, mais perdas e danos.
- Cse parcial, ainda que não considerável, for a evicção, poderá o evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido.
- Da ciência do litígio sobre a coisa não inviabiliza que o adquirente demande pela evicção.
- Esalvo estipulação em contrário, o preço, seja a evicção total ou parcial, será o do valor da coisa, na época em que se evenceu, e proporcional ao desfalque sofrido, no caso de evicção parcial.