Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — Avança SP 2024
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- qg087052
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Lorena - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Procon
Considerando as práticas abusivas do direito do consumidor, assinale a alternativa que não representa uma vedação ao fornecedor de produtos ou serviços.
- Arepassar informação depreciativa, referente a ato praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos.
- Bcolocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes.
- Crecusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais.
- Daplicar fórmula ou índice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido.
- Eimpedir o ingresso em estabelecimentos comerciais ou de serviços de um número maior de consumidores que o fixado pela autoridade administrativa como máximo.