Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — Avança SP 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- qg087065
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Lorena - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Procon
Sobre o Procon e os métodos de solução de conflito, assinale a alternativa correta.I - O PROCON é um órgão do Poder executivo estadual ou municipal com proposição de proteção e defesa dos direitos dos consumidores, via contato direto com os indivíduos e suas pretensõesII - Os métodos de solução de conflitos podem ser divididos em dois grandes grupos: os heterônomos e os autônomos. Os primeiros são assim denominados porque atribuem a um terceiro o poder de dizer a solução para o caso concreto.III - O instituto da conciliação é importante para o PROCON, já que se trata de órgão judicial e não administrativo, atuando na orientação dos consumidores e cumprindo as normas definidas no CDC.
- ASomente o item I é verdadeiro.
- BSomente o item II é verdadeiro.
- CSomente o item III é verdadeiro.
- DSomente os itens I e II são verdadeiros.
- ETodos os itens são verdadeiros.