Questão de Legislação Federal — Geral — Avança SP 2024
Legislação FederalGeral
- Código
- qg087066
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Lorena - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Procon
O Procon conta com o apoio de um grupo técnico multidisciplinar que desenvolve atividades nas mais diversas funções das áreas de atuação, exceto:
- AEducação para o consumo.
- BRecebimento e processamento de reclamações judiciais, individuais e coletivas, contra consumidores ou fornecedores de bens ou serviços.
- COrientação aos consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e obrigações nas relações de consumo.
- DAcompanhamento e propositura de ações judiciais coletivas.
- EFiscalização do mercado consumidor para fazer cumprir as determinações da legislação de defesa do consumidor.