Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselho Tutelar — Avança SP 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho Tutelar
- Código
- qg087095
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Lorena - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o que deve ser feito em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante, ou maus-tratos contra criança ou adolescente?
- AA ocorrência deve ser mantida em sigilo e não precisa ser Ministério Público.
- BA comunicação ao Conselho Tutelar é opcional e depende da decisão da pessoa que observou o caso.
- CÉ obrigatório comunicar ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
- DÉ obrigatório comunicar ao Ministério Público, os casos de confirmação e ao Conselho Tutelar os casos de suspeita sem prejuízo de outras providências legais.
- EDeve-se comunicar o caso ao Ministério Público, ignorando o Conselho Tutelar, para uma investigação imediata.