Espécie tributária instituída em função da prestação de um serviço estatal específico e divisível aos contribuintes, e que tem por fundamento a reposição dos custos incorridos pelo Poder Público na prestação do referido serviço. A coleta de lixo, por exemplo, é um serviço que justifica sua imposição. O enunciado expressa o conceito de:
ACustas.
BEmolumentos.
CLaudêmio.
DTarifa.
ETaxa.
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GabaritoE — Taxa.
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Taxa – Tributo vinculado a serviço estatal específico e divisível
Gabarito: letra E. O conceito descrito no enunciado — tributo instituído em função da prestação de serviço público específico e divisível, com base na reposição de custos, exemplificado pela coleta de lixo — corresponde exatamente à taxa, conforme definição do art. 77 do Código Tributário Nacional (CTN). A taxa é espécie tributária vinculada a uma atuação estatal (exercício do poder de polícia ou prestação de serviço público específico e divisível), sendo contraprestacional e obrigatória.
Art. 77CTN
Art. 77 — "As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição."
A questão é clássica: testa a diferença entre taxa (tributo) e tarifa/preço público (não tributo). Vejamos cada alternativa.
Taxa (art. 77 CTN): Fato gerador (Poder de polícia, Serviço público específico e divisível); Natureza (Tributo vinculado, Contraprestacional, Compulsório); Espécies (Custas (judiciais), Emolumentos (notariais/registrais)); Distinção de tarifa (Taxa: tributo, compulsória, Tarifa: preço público, facultativa)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Custas são uma espécie de taxa (taxa judiciária), mas não abrangem o gênero. O enunciado descreve o gênero "taxa", não uma subespécie. Custas referem-se especificamente a serviços judiciais, enquanto o conceito é mais amplo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Emolumentos também são taxas (ex.: serviços notariais e de registro). Assim como custas, são espécie do gênero taxa, mas não representam o conceito geral.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Laudêmio é uma prestação devida ao senhorio direto em caso de alienação de imóvel foreiro (enfiteuse). Não é espécie tributária — é uma obrigação de natureza civil ou de direito real. Não se confunde com o conceito de taxa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Tarifa (ou preço público) é a contraprestação paga pela utilização de serviços públicos facultativos, prestados por concessionárias ou permissionárias. Não é tributo, pois não há compulsoriedade; o usuário adere voluntariamente. Exemplo: tarifa de água e esgoto por concessionária. O enunciado fala em "espécie tributária" e "reposição de custos" — característica de taxa, não de tarifa.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Taxa é tributo vinculado a uma atuação estatal específica e divisível (serviço uti singuli) ou ao exercício do poder de polícia. O exemplo da coleta de lixo é clássico de taxa de serviço (desde que o serviço seja específico e divisível, conforme STF). A taxa é obrigatória, tem natureza tributária e seu valor deve guardar relação com o custo da atividade estatal. Portanto, atende integralmente ao descrito.
PEGA ESSA DICA!
Para diferenciar rapidamente: taxa é tributo (receita derivada, compulsória); tarifa/preço público não é tributo (receita originária, facultativa). A tabela abaixo resume:
Característica
Taxa
Tarifa/Preço Público
Natureza jurídica
Tributo
Não tributo
Receita
Derivada
Originária
Obrigatoriedade
Compulsória
Voluntária (contrato)
Serviço
Específico e divisível (uti singuli)
Pode ser uti universi ou facultativo
Exemplo
Coleta de lixo
Tarifa de água (concessionária)
MNEMÔNICO
CEGI (CEGI → LC)
CContribuição social residualEEmpréstimo compulsórioGimposto sobre Grandes fortunas (IGF)IImposto residual