Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Avança SP 2024
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg087206
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Lorena - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Acerca do empréstimo compulsório, assinale a alternativa correta.
- AO Empréstimo Compulsório é um tributo de natureza permanente, não sendo necessário devolver os valores arrecadados aos contribuintes após atingir a finalidade estabelecida.
- BA instituição do Empréstimo Compulsório não requer um processo legislativo mais rigoroso; pode ser estabelecida por meio de uma lei ordinária, dispensando a aprovação de dois terços dos membros do Congresso Nacional.
- COs Empréstimos Compulsórios são instrumentos de arrecadação temporária instituídos pelo Estado em situações excepcionais para atender despesas extraordinárias, como calamidades públicas, investimentos urgentes e relevantes interesse nacional.
- DA devolução dos valores arrecadados por meio do Empréstimo Compulsório não precisa ser efetuada imediatamente após o alcance da finalidade, podendo ser postergada indefinidamente pelo Estado.
- EA criação de Empréstimos Compulsórios está restrita apenas à esfera federal, não sendo permitido que Estados e Municípios instituam esse tipo de tributo em situações de emergência ou calamidade pública.