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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Avança SP 2024

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qg087216
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Lorena - SP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Administrativo
No que diz respeito aos tipos de tributos, analise as afirmativas e indique a que possuí o conceito de forma correta:I - Impostos: Têm como fato gerador a prestação de serviços públicos específicos e divisíveis ou o exercício do poder de polícia. Em outras palavras, são cobradas em contrapartida a um benefício ou serviço prestado pelo Estado.II - Taxas: São devidas pelo proprietário de imóvel valorizado em decorrência de obras públicas. O fato gerador é a valorização imobiliária resultante da realização dessas obras.III - Contribuições de Melhoria: Tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, sendo cobrados sem uma contraprestação direta.
  1. AI, II e III.
  2. BI e II, apenas.
  3. CII e III, apenas.
  4. DI e III, apenas.
  5. ENenhuma das afirmativas estão corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Nenhuma das afirmativas estão corretas.

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