Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Repartição das Receitas Tributárias — Avança SP 2024

Direito TributárioRepartição das Receitas Tributárias
Código
qg087218
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Lorena - SP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Administrativo
Acerca da repartição das Receitas Tributárias, assinale a alternativa correta.
  1. AA repartição das receitas tributárias é estabelecida pela Constituição Federal e tem como objetivo garantir uma distribuição equitativa dos recursos, levando em consideração as competências e responsabilidades de cada ente federativo.
  2. BA repartição das receitas tributárias é um mecanismo opcional, e os entes federativos podem decidir unilateralmente sobre a distribuição dos recursos arrecadados.
  3. CO IPVA é um exemplo de tributo cuja repartição é realizada exclusivamente entre os Municípios.
  4. DA repartição das receitas tributárias não tem relação com a autonomia financeira dos entes federativos.
  5. ETodas as alternativas estão corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A repartição das receitas tributárias é estabelecida pela Constituição Federal e tem como objetivo garantir uma distribuição equitativa dos recursos, levando em consideração as competências e responsabilidades de cada ente federativo.

Link permanente: /questoes/qg087218