Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — Avança SP 2024
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg087347
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Lorena - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador CRAS
Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. De acordo com a Lei Maria da Penha.O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:( ) encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.( ) manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até três meses.( ) acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta;
- AF V V
- BV F F
- CV F V
- DV V V
- EF F V