Questão de Direito Civil — Parte Geral — Avança SP 2024
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg087357
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Lorena - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador CRAS
Em uma pequena cidade do interior de SP, Pedro e Maria, ambos portadores de deficiência, decidiram formalizar sua união após anos de relacionamento. Qual das seguintes opções descreve corretamente a capacidade civil das pessoas com deficiência para casar-se e constituir união estável?
- AA deficiência impede a capacidade civil das pessoas para casar-se ou constituir união estável.
- BPessoas com deficiência podem casar-se ou constituir união estável, desde que possuam autorização dos pais ou responsável legal.
- CA deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para casar-se e constituir união estável.
- DA deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, apenas para exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, mas não afeta a capacidade civil para casar-se e constituir união estável.
- EA capacidade civil das pessoas com deficiência para casar-se e constituir união estável depende de autorização judicial.