Questão de Direito Sanitário — Geral — Avança SP 2024
Direito SanitárioGeral
- Código
- qg087552
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Lorena - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
A Lei Federal n° 8.142/1990 trata da participação da comunidade na gestão do SUS. Segundo o texto legal, para cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados nos municípios, o percentual mínimo de receita a ser repassado pelo Fundo Nacional de Saúde é de:
- A50%
- B60%
- C70%
- D30%
- E40%