O __________ é um demonstrativo de periodicidade __________exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e destinado a evidenciar, dentre outras coisas, se o ente está cumprindo os limites impostos pela LRF no que tange às despesas com pessoal e à dívida consolidada. Assinale a alternativa que preenche correta e sequencialmente as lacunas.
ARelatório Resumido da Execução Orçamentária / quadrimestral
BRelatório de Gestão Fiscal / bimestral
CRelatório de Gestão Fiscal / quadrimestral
DRelatório Resumido da Execução Orçamentária / semestral
ERelatório de Gestão Fiscal / semestral
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GabaritoC — Relatório de Gestão Fiscal / quadrimestral
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Relatórios Fiscais na LRF
Gabarito: letra C. O demonstrativo que evidencia o cumprimento dos limites de despesa com pessoal e dívida consolidada é o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), editado ao final de cada quadrimestre. O RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) tem periodicidade bimestral e foco na execução orçamentária (CF, art. 165, §3º).
A banca testa a distinção entre os dois relatórios: RGF (quadrimestral, foco nos limites) e RREO (bimestral, foco na execução). A pegadinha está em trocar as periodicidades.
Relatório
Periodicidade
Foco principal
RREO
Bimestral
Execução orçamentária
RGF
Quadrimestral
Limites (pessoal, dívida)
RREO
RGF
Quadrimestral
Correto
Erro: RGF é quadrimestral
Bimestral
Erro: RREO é bimestral
Correto
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o RREO é quadrimestral. Erro: a CF determina que o RREO seja publicado bimestralmente (art. 165, §3º). Além disso, o RREO não tem como objeto principal a verificação dos limites de pessoal e dívida — essa é função do RGF.
Art. 165, §3CF/88
"O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária."
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o RGF é bimestral. Erro: o RGF é de periodicidade quadrimestral, conforme a LRF. O relatório bimestral é o RREO.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é emitido ao final de cada quadrimestre e contém comparativos com os limites de despesa com pessoal e dívida consolidada, dentre outros. Essa é a exata previsão da LRF. O RGF é o instrumento próprio para verificar o cumprimento dos limites fiscais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o RREO é semestral. Erro: a periodicidade do RREO é bimestral, não semestral.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o RGF é semestral. Erro: o RGF é quadrimestral, não semestral. A periodicidade semestral não é prevista para nenhum dos dois relatórios principais.
PEGA ESSA DICA!
Decore a tabela: RREO = bimestral / RGF = quadrimestral. Na dúvida, lembre: "G" de Gestão Fiscal é para limites (pessoal, dívida) e quadrimestral; "R" de Resumido é para execução e bimestral.