São Demonstrações Contábeis cuja elaboração e publicação pelas entidades do Setor Público é expressamente exigida pela Lei nº 4.320/1964, EXCETO:
ABalanço Financeiro.
BBalanço Patrimonial.
CBalanço das Origens e Aplicações de Recursos.
DDemonstração das Variações Patrimoniais.
EBalanço Orçamentário.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — Balanço das Origens e Aplicações de Recursos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Demonstrações Contábeis na Lei nº 4.320/1964
Gabarito: letra C (a única NÃO exigida pela Lei 4.320/1964). A Lei nº 4.320/1964, que estatui normas de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, estabelece um rol taxativo de demonstrações contábeis obrigatórias para as entidades do setor público: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais. O "Balanço das Origens e Aplicações de Recursos" (DOAR) não consta desse rol, sendo uma demonstração introduzida pela Lei nº 6.404/1976 (Lei das S.A.), voltada para o setor privado.
A banca explora a confusão entre o DOAR (exigido para sociedades anônimas) e as demonstrações específicas do setor público. Saber quais são as quatro demonstrações padronizadas pela Lei 4.320/1964 é essencial para acertar a questão.
Demonstração
Exigida pela Lei 4.320/1964?
Balanço Orçamentário
Sim
Balanço Financeiro
Sim
Balanço Patrimonial
Sim
Demonstração das Variações Patrimoniais
Sim
Balanço das Origens e Aplicações de Recursos
Não
Alternativa A — ✅ Correta
O Balanço Financeiro é uma das demonstrações exigidas pela Lei nº 4.320/1964. Ele evidencia a movimentação financeira do ente público, discriminando receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias, e os saldos de caixa do exercício anterior e para o exercício seguinte.
Alternativa B — ✅ Correta
O Balanço Patrimonial também é obrigatório, demonstrando a situação estática do patrimônio público, com os ativos e passivos financeiros e permanentes, e o patrimônio líquido.
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
O "Balanço das Origens e Aplicações de Recursos" (DOAR) não está previsto na Lei nº 4.320/1964 como demonstração contábil do setor público. Essa demonstração foi introduzida pela Lei nº 6.404/1976 (Lei das S.A.) e, embora possa ser utilizada em alguns contextos (como em empresas estatais), não é exigida pela norma que rege a contabilidade pública. A banca incluiu esse item justamente para testar a memorização do rol correto.
Alternativa D — ✅ Correta
A Demonstração das Variações Patrimoniais é uma das quatro demonstrações obrigatórias. Ela evidencia as alterações quantitativas ocorridas no patrimônio do ente público durante o exercício, separando as variações por resultado (aumentativas ou diminutivas) e por sua natureza (orçamentárias ou extraorçamentárias).
Alternativa E — ✅ Correta
O Balanço Orçamentário é a principal demonstração do cumprimento do orçamento, comparando a receita prevista com a realizada e a despesa fixada com a executada, por categoria econômica e por fonte de recursos. É exigido expressamente pela Lei 4.320/1964.
NÃO CAIA NESSA!
Para decorar as demonstrações obrigatórias pela Lei 4.320/1964, use o mnemônico BOP (Balanço Orçamentário) + BFP (Balanço Financeiro + Balanço Patrimonial) + DVP (Demonstração das Variações Patrimoniais). Lembre-se: são quatro demonstrações, nenhuma delas é o DOAR. A banca adora trocar o DVP por DOAR ou por Demonstração do Fluxo de Caixa (que não está na Lei 4.320, mas sim no MCASP e na LRF). Fique atento!
Gabarito: letra C – Balanço das Origens e Aplicações de Recursos.