Regime de Contabilização no Setor Público
Gabarito: letra C. O regime de competência determina que as variações patrimoniais sejam registradas no momento da ocorrência dos fatos geradores, independentemente do recebimento ou pagamento. A NBC TSP EC, item 1.1, estabelece que os relatórios contábeis do setor público devem ser elaborados com base no regime de competência.
A banca cobra o conhecimento do regime de contabilidade aplicado ao setor público. O enunciado descreve exatamente o regime de competência (accrual basis), adotado pelas normas brasileiras de contabilidade pública.
NBC TSP EC – Estrutura Conceitual:
Item 1.1 — "A estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), os quais devem ser elaborados com base no regime de competência."
Alternativa A — ❌ Incorreta
O regime de caixa reconhece receitas e despesas apenas quando há entrada ou saída de recursos financeiros, o que contraria o enunciado (registro no momento do fato, independentemente dos efeitos financeiros).
Alternativa B — ❌ Incorreta
O regime misto combina aspectos de caixa (para receitas) e competência (para despesas) ou vice-versa. Não é o regime descrito, que é puro de competência.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O regime de competência determina que os fatos contábeis sejam registrados quando ocorrem, independentemente do recebimento ou pagamento. É exatamente o que o enunciado afirma. A NBC TSP EC item 1.1 exige que os RCPGs sejam elaborados sob esse regime.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O regime de base modificada (ou modificado) não é um regime contábil puro e não corresponde à descrição. O setor público brasileiro adota o regime de competência integral para a contabilidade patrimonial.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Regime jurídico não é uma classificação contábil de regimes. As opções contábeis são caixa, competência ou misto.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Gabarito: letra C