Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — Avança SP 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
qg087619
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Lorena - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
Determinado Município brasileiro efetua o pagamento da remuneração de seus servidores públicos, retendo o valor correspondente ao Imposto sobre a Renda – Pessoa Física por eles devido. Nos termos do atual regramento, assinale a alternativa correta.
AEstes valores devem ser repassados à União, e são classificados como receita extraorçamentária para o Município.
BOs valores retidos a título de IRPF são receita corrente do Município, classificadas na origem “Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria”.
COs valores retidos a título de IRPF são receita corrente do Município, classificadas na origem “Transferências Correntes”.
DOs valores retidos a título de IRPF são receita de capital do Município, classificadas na origem “Transferência de Capital”.
EOs valores retidos a título de IRPF são receita corrente do Município, classificadas na origem “Outras receitas correntes”.
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GabaritoB — Os valores retidos a título de IRPF são receita corrente do Município, classificadas na origem “Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria”.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Retenção do IRPF pelo Município: classificação da receita
Gabarito: letra B. Nos termos da classificação da receita por natureza, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é classificado como receita corrente, na origem "Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria", conforme demonstrado no Quadro 18 do material de apoio.
A banca testa o conhecimento da classificação da receita orçamentária, especificamente a natureza do IRPF quando retido na fonte pelo ente público. O conteúdo de apoio (quadro 18) mostra que o IRPF se enquadra na categoria econômica "Receita Corrente", origem "Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria".
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os valores devem ser repassados à União e classificados como receita extraorçamentária para o Município. Embora o IRPF seja um imposto federal, a classificação da receita por natureza não considera a transferência futura; o ingresso do valor retido, no momento do recolhimento, é tratado como receita orçamentária do ente que efetua a retenção, conforme a natureza do tributo. Portanto, não é extraorçamentária.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o Quadro 18 do material, o IRPF é classificado como: categoria econômica 1 (Receita Corrente), origem 1 (Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria). A retenção na fonte pelo Município gera um ingresso que, para fins de classificação orçamentária, é enquadrado nessa origem, independentemente de o tributo pertencer à União. A classificação por natureza reflete a essência econômica da receita (imposto), não o destinatário final.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Classifica o IRPF como "Transferências Correntes". Transferências correntes são recursos recebidos de outras entidades sem contraprestação, o que não se aplica ao IRPF, que é um imposto. A origem correta é "Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria".
Alternativa D — ❌ Incorreta
Classifica o IRPF como receita de capital, origem "Transferência de Capital". O IRPF é um tributo, portanto receita corrente. Receitas de capital, como alienação de bens, não se aplicam.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Classifica o IRPF como "Outras receitas correntes". Essa origem é residual, para receitas sem classificação específica. O IRPF tem classificação própria (imposto), não devendo constar como "outras".
SE LIGUE NESSA!
A classificação por natureza da receita segue a codificação de 8 dígitos (C.O.E.D.dd.D.T). No caso do IRPF, o código é 1.1.1.3.01.1, conforme o Quadro 18, confirmando a origem "Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria".