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Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — Avança SP 2024

Legislação de TrânsitoNormas gerais de circulação e conduta
Código
qg087732
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Lorena - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Num dia movimentado, um condutor se depara com um ônibus realizando o embarque e desembarque de passageiros. Na situação apresentada, como o condutor deverá agir de acordo com o Art. 31 do Código de Trânsito Brasileiro?
  1. ADirigir normalmente, não havendo tal previsão no Código de Trânsito.
  2. BAcelerar para passar do perímetro rapidamente.
  3. CUltrapassar rapidamente sem observar os pedestres.
  4. DReduzir a velocidade e dirigir com atenção redobrada.
  5. EUltrapassar o veículo imediatamente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Reduzir a velocidade e dirigir com atenção redobrada.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Ultrapassagem de veículo de transporte coletivo parado (CTB, art. 31)

Gabarito: letra D. O condutor que pretende ultrapassar um ônibus parado, efetuando embarque ou desembarque de passageiros, deve reduzir a velocidade e dirigir com atenção redobrada, ou parar o veículo, com vistas à segurança dos pedestres — exatamente o que determina o art. 31 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997).

O art. 31 do CTB trata de uma situação específica de ultrapassagem: aquela em que o veículo a ser ultrapassado é um veículo de transporte coletivo (ônibus, micro-ônibus etc.) que está parado, realizando o embarque ou desembarque de passageiros. Nesse cenário, há um risco elevado de pedestres atravessarem a via ou saírem de trás do veículo, o que exige do condutor que o ultrapassa uma conduta de cautela redobrada.

A regra impõe duas condutas alternativas: reduzir a velocidade, dirigindo com atenção redobrada, ou parar o veículo, sempre com o objetivo de garantir a segurança dos pedestres. Não se trata de uma mera recomendação — é um dever legal, cuja inobservância pode configurar infração de trânsito e, em caso de acidente, agravar a responsabilidade do condutor.

Essa norma se conecta com o princípio geral da responsabilidade pela segurança dos menores e pedestres (art. 29, § 2º, do CTB), que estabelece que os veículos de maior porte são responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres. O art. 31 é uma concretização desse princípio no caso específico do transporte coletivo parado.

A banca explora aqui uma pegadinha clássica: o candidato pode pensar que, como o ônibus está parado, basta ultrapassá-lo normalmente ou até mesmo acelerar para "perder menos tempo". No entanto, a lei exige exatamente o oposto — uma conduta defensiva, de redução de velocidade e atenção redobrada, pois é justamente nesse momento que pedestres podem surgir de forma inesperada.

Art. 31CTB

Art. 31 — "O condutor que tenha o propósito de ultrapassar um veículo de transporte coletivo que esteja parado, efetuando embarque ou desembarque de passageiros, deverá reduzir a velocidade, dirigindo com atenção redobrada ou parar o veículo com vistas à segurança dos pedestres."

Guarde o binômio "reduzir a velocidade + atenção redobrada" (ou parar) como a resposta padrão para qualquer questão sobre ultrapassagem de transporte coletivo parado — é exatamente esse o critério que separa a alternativa correta das demais.

  1. 1Reduzir a velocidade
  2. 2Atenção redobrada
  3. 3Ou parar o veículo
  4. 4Segurança dos pedestres
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que não há previsão legal para a situação, o que é falso. O art. 31 do CTB trata especificamente do tema, impondo ao condutor o dever de reduzir a velocidade e dirigir com atenção redobrada (ou parar). A alternativa contraria frontalmente o dispositivo legal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Acelerar para passar rapidamente é o oposto do que determina a lei. O art. 31 exige redução de velocidade, não aceleração. Acelerar nessa situação aumenta o risco de atropelamento de pedestres que estejam embarcando ou desembarcando, configurando conduta imprudente e contrária ao dever de cautela.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Ultrapassar rapidamente sem observar os pedestres também contraria o art. 31. A lei impõe atenção redobrada justamente para que o condutor observe e proteja os pedestres. A alternativa inverte a lógica da norma, que exige cuidado, não descuido.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o comando do art. 31 do CTB: "reduzir a velocidade, dirigindo com atenção redobrada". É a conduta legalmente exigida para quem pretende ultrapassar um veículo de transporte coletivo parado, efetuando embarque ou desembarque de passageiros, com vistas à segurança dos pedestres.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Ultrapassar imediatamente, sem qualquer cautela, desrespeita o art. 31. A lei não proíbe a ultrapassagem em si, mas condiciona a manobra à redução de velocidade e à atenção redobrada (ou à parada do veículo). A alternativa ignora essas exigências, apresentando uma conduta que a norma não autoriza.

Gabarito: letra D — o condutor deve reduzir a velocidade e dirigir com atenção redobrada, ou parar o veículo, conforme o art. 31 do CTB.

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