Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — Avança SP 2024
Legislação de Trânsito›Normas gerais de circulação e conduta
Código
qg087732
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Lorena - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista
Num dia movimentado, um condutor se depara com um ônibus realizando o embarque e desembarque de passageiros. Na situação apresentada, como o condutor deverá agir de acordo com o Art. 31 do Código de Trânsito Brasileiro?
ADirigir normalmente, não havendo tal previsão no Código de Trânsito.
BAcelerar para passar do perímetro rapidamente.
CUltrapassar rapidamente sem observar os pedestres.
DReduzir a velocidade e dirigir com atenção redobrada.
EUltrapassar o veículo imediatamente.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — Reduzir a velocidade e dirigir com atenção redobrada.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Ultrapassagem de veículo de transporte coletivo parado (CTB, art. 31)
Gabarito: letra D. O condutor que pretende ultrapassar um ônibus parado, efetuando embarque ou desembarque de passageiros, deve reduzir a velocidade e dirigir com atenção redobrada, ou parar o veículo, com vistas à segurança dos pedestres — exatamente o que determina o art. 31 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997).
O art. 31 do CTB trata de uma situação específica de ultrapassagem: aquela em que o veículo a ser ultrapassado é um veículo de transporte coletivo (ônibus, micro-ônibus etc.) que está parado, realizando o embarque ou desembarque de passageiros. Nesse cenário, há um risco elevado de pedestres atravessarem a via ou saírem de trás do veículo, o que exige do condutor que o ultrapassa uma conduta de cautela redobrada.
A regra impõe duas condutas alternativas: reduzir a velocidade, dirigindo com atenção redobrada, ou parar o veículo, sempre com o objetivo de garantir a segurança dos pedestres. Não se trata de uma mera recomendação — é um dever legal, cuja inobservância pode configurar infração de trânsito e, em caso de acidente, agravar a responsabilidade do condutor.
Essa norma se conecta com o princípio geral da responsabilidade pela segurança dos menores e pedestres (art. 29, § 2º, do CTB), que estabelece que os veículos de maior porte são responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres. O art. 31 é uma concretização desse princípio no caso específico do transporte coletivo parado.
A banca explora aqui uma pegadinha clássica: o candidato pode pensar que, como o ônibus está parado, basta ultrapassá-lo normalmente ou até mesmo acelerar para "perder menos tempo". No entanto, a lei exige exatamente o oposto — uma conduta defensiva, de redução de velocidade e atenção redobrada, pois é justamente nesse momento que pedestres podem surgir de forma inesperada.
Art. 31CTB
Art. 31 — "O condutor que tenha o propósito de ultrapassar um veículo de transporte coletivo que esteja parado, efetuando embarque ou desembarque de passageiros, deverá reduzir a velocidade, dirigindo com atenção redobrada ou parar o veículo com vistas à segurança dos pedestres."
Guarde o binômio "reduzir a velocidade + atenção redobrada" (ou parar) como a resposta padrão para qualquer questão sobre ultrapassagem de transporte coletivo parado — é exatamente esse o critério que separa a alternativa correta das demais.
1Reduzir a velocidade
2Atenção redobrada
3Ou parar o veículo
4Segurança dos pedestres
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que não há previsão legal para a situação, o que é falso. O art. 31 do CTB trata especificamente do tema, impondo ao condutor o dever de reduzir a velocidade e dirigir com atenção redobrada (ou parar). A alternativa contraria frontalmente o dispositivo legal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Acelerar para passar rapidamente é o oposto do que determina a lei. O art. 31 exige redução de velocidade, não aceleração. Acelerar nessa situação aumenta o risco de atropelamento de pedestres que estejam embarcando ou desembarcando, configurando conduta imprudente e contrária ao dever de cautela.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Ultrapassar rapidamente sem observar os pedestres também contraria o art. 31. A lei impõe atenção redobrada justamente para que o condutor observe e proteja os pedestres. A alternativa inverte a lógica da norma, que exige cuidado, não descuido.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o comando do art. 31 do CTB: "reduzir a velocidade, dirigindo com atenção redobrada". É a conduta legalmente exigida para quem pretende ultrapassar um veículo de transporte coletivo parado, efetuando embarque ou desembarque de passageiros, com vistas à segurança dos pedestres.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Ultrapassar imediatamente, sem qualquer cautela, desrespeita o art. 31. A lei não proíbe a ultrapassagem em si, mas condiciona a manobra à redução de velocidade e à atenção redobrada (ou à parada do veículo). A alternativa ignora essas exigências, apresentando uma conduta que a norma não autoriza.
Gabarito: letra D — o condutor deve reduzir a velocidade e dirigir com atenção redobrada, ou parar o veículo, conforme o art. 31 do CTB.