Questão de Medicina — Anatomia e Fisiologia Humana em Medicina — Avança SP 2024

Organização do SUS: regionalização e hierarquização

Gabarito: letra A. A Lei nº 8.080/1990, em seu art. 8º, determina que as ações e serviços de saúde do SUS sejam organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente — exatamente o que a alternativa A reproduz. As demais alternativas distorcem os termos legais, trocando "regionalizada" por "centralizada" ou "descentralizada", ou suprimindo a ideia de complexidade crescente.

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) é o diploma que estrutura o Sistema Único de Saúde, detalhando os princípios e diretrizes previstos no art. 198 da Constituição Federal. O art. 8º é a norma central sobre a organização dos serviços: ele estabelece o modelo de organização em rede, com base territorial e níveis de atenção. A regionalização significa que os serviços são organizados em regiões de saúde, considerando a distribuição populacional e o perfil epidemiológico. A hierarquização, por sua vez, significa que os serviços são organizados em níveis de complexidade crescente — da atenção primária (mais simples e de maior cobertura) até a atenção terciária e quaternária (mais complexa e de menor cobertura).

Na prática, esse modelo funciona como uma rede: o paciente entra pelo nível primário (unidades básicas de saúde, ESF), e, se necessário, é referenciado para níveis secundário (ambulatórios especializados) e terciário (hospitais de alta complexidade). O fluxo de referência e contrarreferência é o mecanismo que garante o acesso ordenado. A lógica é que cada nível resolva o que sua tecnologia permite, evitando sobrecarga dos níveis mais complexos e garantindo resolutividade na atenção básica.

A distinção que importa aqui é entre diretrizes organizacionais e princípios doutrinários do SUS. Os princípios doutrinários são universalidade, equidade e integralidade. As diretrizes organizacionais são regionalização, hierarquização, descentralização e participação social. A questão cobra justamente uma diretriz organizacional — e a banca explora a confusão entre esses dois grupos, além de trocar termos como "regionalizada" por "centralizada" ou "descentralizada".

A pegadinha central é que a banca mistura conceitos que parecem plausíveis — como "descentralização" (que é uma diretriz real do SUS, mas não é o que o art. 8º diz) e "centralização" (que contraria frontalmente o modelo do SUS). O candidato que conhece os princípios do SUS, mas não a literalidade do art. 8º, pode cair na alternativa D. Guarde a fronteira: o art. 8º trata especificamente da organização dos serviços em regionalização + hierarquização + complexidade crescente; a descentralização é outra diretriz, prevista em outros dispositivos.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz com exatidão o texto do art. 8º da Lei nº 8.080/1990: "regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente". É a literalidade da norma, sem acréscimos ou supressões. A regionalização organiza os serviços por base territorial; a hierarquização os organiza em níveis de atenção; e a complexidade crescente garante que cada nível tenha tecnologia adequada à sua função.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Troca "regionalizada" por "centralizada". A centralização contraria frontalmente o modelo do SUS, que é descentralizado (diretriz constitucional e legal). Além disso, o art. 8º não fala em "todos os níveis de complexidade" — fala em "níveis de complexidade crescente". A banca inverte o termo "regionalizada" por "centralizada", que é o oposto do que a lei determina.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Acumula dois erros: usa "centralizada" (em vez de "regionalizada") e "sem diferenciação de complexidade" (em vez de "em níveis de complexidade crescente"). A hierarquização pressupõe exatamente a diferenciação por complexidade — sem ela, não há hierarquia. A alternativa nega o próprio conceito que a lei estabelece.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A descentralização é, de fato, uma diretriz do SUS (prevista no art. 198 da CF e na Lei nº 8.080/1990), mas não é o que o art. 8º estabelece para a organização dos serviços. O art. 8º fala em regionalização e hierarquização. Além disso, "autonomia individual" não é um conceito do SUS — o sistema é público e coletivo, e a autonomia do paciente é um princípio da bioética, não uma diretriz organizacional do sistema. A banca mistura conceitos de áreas diferentes para confundir.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O SUS é organizado por critérios técnicos e sanitários (regionalização, hierarquização, complexidade), não por "critérios políticos e econômicos". A lógica do SUS é o planejamento em saúde, baseado em necessidades epidemiológicas e populacionais, e não a lógica de mercado ou de conveniência política. A alternativa contraria o modelo de organização previsto na lei.

Gabarito: letra A