Questão de Medicina — Anatomia e Fisiologia Humana em Medicina — Avança SP 2024

Conferência de Saúde na Lei 8.142/1990

Gabarito: letra E. A Conferência de Saúde reúne-se a cada quatro anos, com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde, sendo convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde — exatamente o que a alternativa E descreve, em conformidade com o art. 1º, § 1º, da Lei 8.142/1990.

A Lei 8.142/1990 é a norma que regulamenta a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), complementando a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990). Ela estabelece duas instâncias colegiadas em cada esfera de governo: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. A Conferência é um órgão de caráter temporário e consultivo, que se reúne periodicamente para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes; já o Conselho é permanente e deliberativo, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.

A regra central sobre a Conferência está no § 1º do art. 1º da Lei 8.142/1990, que fixa três elementos essenciais: (1) a periodicidade de quatro anos; (2) a finalidade de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde; e (3) a convocação pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde. A banca explora justamente a troca desses elementos — especialmente a periodicidade (dois, cinco ou quatro anos) e a forma de convocação (exclusiva pelo Conselho, sem participação do Executivo).

Na prática, a Conferência funciona como um grande fórum de discussão que reúne usuários, trabalhadores de saúde, gestores e prestadores de serviços, em cada nível (municipal, estadual e nacional). Suas propostas orientam a formulação das políticas de saúde, mas não têm caráter deliberativo como as decisões do Conselho de Saúde. A convocação ordinária é feita pelo Poder Executivo; a extraordinária pode ser feita pelo próprio Executivo ou pelo Conselho de Saúde, conforme a lei.

A pegadinha central desta questão é a periodicidade: muitos candidatos confundem com o prazo de dois anos (que não tem previsão legal) ou com o de cinco anos (que também não é o correto). A lei é expressa ao fixar quatro anos. Além disso, a convocação não é exclusiva do Conselho de Saúde — o Poder Executivo tem papel central na convocação ordinária, e a extraordinária pode partir de ambos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a Conferência reúne-se a cada dois anos. A lei fixa o prazo de quatro anos (art. 1º, § 1º, da Lei 8.142/1990). O prazo de dois anos não tem previsão legal — é um distrator puro.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a Conferência é convocada exclusivamente pelo Conselho de Saúde, sem possibilidade de convocação pelo Poder Executivo. A lei determina que a convocação é feita pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde. A alternativa inverte a regra: o Executivo é o convocador ordinário, não o Conselho.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a periodicidade é determinada pelo Conselho de Saúde, sem necessidade de convocação pelo Poder Executivo. A lei fixa a periodicidade em quatro anos (não é o Conselho que a determina) e exige a convocação pelo Poder Executivo (ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho). A alternativa erra tanto na definição da periodicidade quanto na convocação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a Conferência é convocada a cada cinco anos. A lei fixa o prazo de quatro anos. O prazo de cinco anos não tem previsão legal. Embora a alternativa acerte a representação dos segmentos sociais e a possibilidade de convocação extraordinária, erra na periodicidade — o que a torna incorreta.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o art. 1º, § 1º, da Lei 8.142/1990: a Conferência reúne-se a cada quatro anos, com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde. Todos os elementos estão corretos: periodicidade, finalidade, representação e convocação.

A regra de ouro para a prova: a Conferência de Saúde é quadrienal, convocada pelo Poder Executivo (ordinariamente) ou por este ou pelo Conselho de Saúde (extraordinariamente), com representação dos vários segmentos sociais. Guarde esses três elementos — periodicidade, convocação e representação — e você resolve qualquer questão sobre o tema.

Gabarito: letra E