Questão de Psicologia — Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde — Avança SP 2024
PsicologiaPsicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde
- Código
- qg088365
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Lorena - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
A Lei Federal nº. 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, teve um impacto significativo na prática assistencial em saúde mental no Brasil. Sobre essa legislação, assinale a alternativa correta:
- AEstabelece critérios rigorosos para a internação compulsória de pacientes com transtornos mentais, garantindo o direito à liberdade individual.
- BInstitui a obrigatoriedade da hospitalização prolongada como forma de tratamento prioritária para pacientes com transtornos mentais graves.
- CPropõe a desinstitucionalização, priorizando o tratamento em regime de internação, visando a reintegração social das pessoas com transtornos mentais.
- DAssegura o direito à humanização no atendimento, à participação da família no tratamento e à preservação da integridade física e moral dos pacientes.
- EFaculta aos profissionais de saúde mental a decisão unilateral sobre a medicação dos pacientes, independentemente do consentimento destes ou de seus familiares.