Questão de Legislação de Trânsito — Legislação Específica de Trânsito — Avança SP 2024
Legislação de Trânsito›Legislação Específica de Trânsito
Código
qg088464
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Lorena - SP
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Tratorista
Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e ____ , isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
AAviações.
BEspaçonaves.
CSeres vivos.
DAnimais.
EEmbarcações.
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GabaritoD — Animais.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Conceito legal de trânsito (CTB, art. 1º, § 1º)
Gabarito: letra D. O conceito legal de trânsito, previsto no art. 1º, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), abrange a utilização das vias por pessoas, veículos e animais — é exatamente a palavra "animais" que completa a lacuna do enunciado. As demais alternativas (aviações, espaçonaves, seres vivos, embarcações) não constam do texto legal, que é taxativo ao elencar os três elementos.
O art. 1º do CTB é a porta de entrada do Código: ele define o que é trânsito para todos os efeitos legais. O caput estabelece que o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código. Já o § 1º traz a definição conceitual, que é o coração da questão. Trânsito, portanto, não é apenas o movimento de veículos automotores — é a utilização das vias por três categorias de sujeitos: pessoas (pedestres, condutores, passageiros), veículos (automotores, elétricos, de propulsão humana, de tração animal etc.) e animais (que podem circular nas vias, desde que conduzidos por guia, conforme o art. 53 do CTB).
A razão de o legislador incluir os animais é histórica e prática: em muitas regiões do Brasil, o trânsito envolve tropas de animais, carroças e cavalgadas, que são usuários legítimos das vias. O art. 53 do CTB, inclusive, disciplina essa circulação: os animais isolados ou em grupos só podem circular nas vias quando conduzidos por um guia, observadas regras como a divisão dos rebanhos em grupos de tamanho moderado e a manutenção dos animais junto ao bordo da pista. Isso reforça que o conceito de trânsito não se limita ao tráfego motorizado.
A banca explora aqui uma pegadinha clássica de literalidade: o candidato que não conhece o texto exato do § 1º pode ser tentado por alternativas como "seres vivos" (que é um conceito mais amplo e biológico) ou "embarcações" (que remetem a vias aquáticas, fora do escopo do CTB). A palavra correta é "animais", e ela está no texto legal de forma expressa e taxativa.
Art. 1, §1CTB
Art. 1º — "O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código."
§ 1º — "Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga."
Guarde a tríade pessoas, veículos e animais: é exatamente nela que as alternativas se dividem. As opções que fogem dessa tríade — seja por serem meios de transporte de outros ambientes (aviações, embarcações, espaçonaves) ou por usarem termo genérico demais (seres vivos) — estão todas incorretas.
Trânsito (CTB, art. 1º, §1º): Utilização das vias por (Pessoas, Veículos, Animais); Fins (Circulação, Parada, Estacionamento, Carga ou descarga); Vias terrestres (Abertas à circulação)
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Aviações" não é um termo usado pelo CTB. O Código trata de vias terrestres (ruas, avenidas, estradas, rodovias, praias abertas à circulação etc.), e o trânsito aéreo é regido por legislação própria (Código Brasileiro de Aeronáutica). A palavra "aviações" não aparece no conceito legal de trânsito e não se encaixa na lacuna.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Espaçonaves" é um termo completamente alheio ao contexto do CTB. O Código regula o trânsito terrestre, e veículos espaciais não circulam em vias terrestres abertas à circulação. A alternativa é um distrator absurdo, que testa se o candidato conhece o texto legal ou se tenta adivinhar por eliminação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Seres vivos" é um conceito biológico amplo, que incluiria pessoas e animais, mas não é o termo usado pelo legislador. O CTB é taxativo ao elencar "pessoas, veículos e animais". A banca troca o termo específico por um genérico para confundir o candidato que não memorizou o texto exato do § 1º. Além disso, "seres vivos" abrangeria também plantas e microrganismos, o que não faz sentido no contexto de trânsito.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A palavra "animais" completa corretamente a lacuna, conforme o art. 1º, § 1º, do CTB: "Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga." O termo é específico e está previsto expressamente na lei, que ainda disciplina a circulação de animais no art. 53.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Embarcações" são meios de transporte aquáticos, que não circulam em vias terrestres. O CTB rege o trânsito nas vias terrestres (art. 1º, caput), e o trânsito aquaviário é regulado por normas próprias (Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário). A alternativa tenta confundir o candidato com um meio de transporte de outro ambiente.
NÃO CAIA NESSA!
Para questões de literalidade como esta, a estratégia é memorizar os conceitos-chave do CTB (art. 1º, § 1º; art. 2º; art. 53; Anexo I). Leia o texto legal algumas vezes, grife as palavras exatas e resolva muitas questões. A banca adora trocar termos específicos por genéricos ("animais" por "seres vivos") ou por meios de transporte de outros ambientes ("embarcações", "aviações"). Com treino, você enxerga essas trocas de longe 💪
Gabarito: letra D — a única alternativa que reproduz o termo exato do art. 1º, § 1º, do CTB.